União Europeia propõe proibir loot boxes para menores de 18 anos, regra que o Brasil já adota desde março

A União Europeia quer proibir a venda de loot boxes para menores de 18 anos. A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira, 11, a proposta do Digital Fairness Act, ou Lei de Justiça Digital, um pacote de regras para o consumidor na internet. Os jogos estão entre os setores mais atingidos.

Pela proposta, as caixas de recompensa pagas ficam proibidas para menores. Mecânicas de pagar para vencer e de pagar para avançar também. As moedas virtuais vão precisar mostrar quanto valem em dinheiro de verdade.

"Estamos combatendo as novas práticas comerciais desleais que distorcem as escolhas dos consumidores e os pressionam", disse Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão, segundo a Euronews.

O que muda nos jogos

A lista de regras para jogos é longa. Para os menores de idade, as moedas virtuais pagas ficam desligadas por padrão e só podem ser ativadas com a aprovação dos pais ou responsáveis. As loot boxes pagas e os atalhos pagos para vencer ou progredir ficam proibidos.

Para os adultos, as caixas continuam permitidas, mas com regras. O jogo precisa mostrar a chance de cair cada item e dar ao jogador a opção de desligar as loot boxes por completo. Recursos feitos para estimular o uso compulsivo também precisam ter um botão para desativar.

A Euronews cita os pacotes do Ultimate Team, o modo de cartas de EA Sports FC, como exemplo do tipo de mecânica que a proposta quer limitar para os menores.

Um rascunho vazado antes

O texto já tinha vazado na véspera. O site francês Contexte publicou um rascunho, e veículos como Mobilegamer.biz e Inven Global detalharam os artigos 14 a 17, que tratam de jogos e de design viciante.

No rascunho, as regras para menores valem quando a empresa sabe "com certeza razoável" que o jogador tem menos de 18 anos. Uma classificação etária para menores, como a da PEGI, serve de indício de que o jogo é voltado ao público jovem. O texto também considera relevante quando menores somam 25% ou mais do público.

A proposta vai além dos jogos. Ela proíbe as chamadas dark patterns, truques de interface como avisos falsos de estoque acabando. Também exige preços claros e obriga as assinaturas a terem um botão simples de cancelamento.

Multa de até 6% do faturamento

A lei substitui uma diretiva de 2005 por um regulamento que vale direto nos 27 países do bloco. Junto com ela, a Comissão propôs uma reforma que permite a Bruxelas investigar casos grandes por conta própria. As multas podem chegar a 6% do faturamento anual global das empresas.

Nada disso vale ainda. A proposta segue agora para o Parlamento Europeu e para os governos dos países-membros, e pode mudar bastante no caminho. Segundo a Euronews, as regras começam a valer 12 meses depois de aprovadas.

O Brasil chegou antes

Nesse assunto, o Brasil está um passo à frente da Europa. O ECA Digital, a Lei 15.211 de 2025, entrou em vigor em 17 de março de 2026 e já proíbe loot boxes para crianças e adolescentes nos jogos.

As punições previstas aqui vão de advertência a multa de até 10% do faturamento no Brasil, com teto de R$ 50 milhões por infração. As empresas também precisam ter verificação de idade que vá além da simples autodeclaração.

A lei já mexeu com jogos grandes. A Riot passou a proibir menores de idade em League of Legends no país enquanto adapta o jogo às novas regras. Se a proposta europeia for aprovada, parece provável que mais empresas adotem uma regra única para os dois mercados, em vez de versões diferentes para cada país.